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文章基本信息

  • 标题:Dignidade sexual e proteção no sistema penal
  • 其他标题:Sexual dignity and protection criminal system
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  • 作者:José Henrique Rodrigues Torres
  • 期刊名称:Revista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano
  • 印刷版ISSN:0104-1282
  • 电子版ISSN:2175-3598
  • 出版年度:2011
  • 卷号:21
  • 期号:2
  • 页码:185-188
  • DOI:10.7322/jhgd.20006
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro de Estudos de Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano
  • 摘要:De nada adiantou Hércules libertar Prometeu dos rochedos que o aprisionavam, pois o miserável Titã continuou a eles acorrentado, eternamente, por um anel feito com uma pedra deles extraída. Com relação ao tratamento legislativo dado à sexualidade, especialmente no âmbito do direito penal, o sistema jurídico brasileiro sofreu, recentemente, profundas mudanças, mas, de nada adiantará a edição de novos e inovadores dispositivos legais se, ao aplicá-los, os seus intérpretes continuarem acorrentados aos paradigmas que estruturavam os rochedos da antiga sistemática jurídica, construída no terreno pantanoso e traiçoeiro da ideologia patriarcal. Como diria Alberto Caeiros, heterônimo de Fernando Pessoa, não basta abrir a janela para ver os campos e os rios. É preciso romper com os antigos paradigmas.
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