期刊名称：Revista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano
印刷版ISSN：0104-1282
电子版ISSN：2175-3598
出版年度：1992
卷号：2
期号：2
DOI：10.7322/jhgd.49710
语种：Portuguese
出版社：Centro de Estudos de Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano
摘要：Discute-se no presente trabalho a necessidade de se considerar, no exame da matériae na prática da defesa dos direitos da criança e do adolescente presentes no ECA, adistinção entre as idéias de Violação de Direitos e de Violência.É necessário nesse sentido que se entenda que a “Violência” está contida no conjuntomaior “Violação”, na qualidade de epifenômeno.Além disso, a natural publicidade associada aos falos violentos ocorridos com criançase adolescentes pode dar margem, dada a grande carga emotiva neles contidos, a que sedesconsidere os condicionantes estruturais geradores da própria violência, que estão presentesnas violações de direitos.Como proposta considera-se necessário que se tenha como horizonte estratégico aidéia de que “todos os seres humanos situados na faixa de zero a dezoito anos merecemigualmente o titulo de crianças e adolescentes” e que, da mesma forma que a Violência, aViolacão deva ser considerada pela cultura brasileira como um “fato moralmente constrangedor”.
