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  • 标题:A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law
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  • 作者:José Carlos Vaz e Dias ; Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2017
  • 卷号:10
  • 期号:3
  • 页码:2190-2214
  • DOI:10.12957/rqi.2017.29491
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.
  • 关键词:Novo Código de Processo Civil;tutelas provisórias;direito marcário;direito da propriedade industrial;efetividade.
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