标题：A obsolescência programada e psicológica como forma de biopoder: perspectivas jurídicas do consumismo / Planned and psychological obsolescence as a form of biopower: law perspectives of consumerism
摘要：Trabalho enviado em 01 de fevereiro de 2016. Aceito em 02 de maio de 2016. Resumo: O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescência programada e psicológica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais práticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessário consumir. O referencial teórico para analise das práticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as espécies de obsolescência são consideradas contrárias ao direito das relações de consumo, o presente estudo demonstrou que não há necessidade da criação de novas leis a fim de coibir a prática. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo de pesquisa com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescência programada.
关键词：Biopoder; Obsolescência programada; Obsolescência psicológica; Aumento do consumo.
