标题:Ética da responsabilidade: a proposta de Hans Jonas como contribuição para a efetividade do sistema de justiça / Ethics of responsibility: contribution of Hans Jonas' proposal for effectiveness in the justice system
摘要:Resumo A visão pós-moderna do indivíduo como produtor-consumidor afasta as necessidades tipicamente humanas, muitas vezes essenciais para sua dignidade e sobrevivência. Pessoas e coisas tornam-se meios para o alcance das metas individuais e coletivas focalizadas principalmente no hedonismo. Tal fato pode conduzir o homem para condutas danosas a outro ser humano atual, mas também às gerações futuras, configurando-se portanto um cenário que impõe discussões acerca da responsabilidade das ações humanas, inclusive do ponto de vista jurídico. O conceito de responsabilidade jurídica está tradicionalmente vinculado à ideia de imputação, e o funcionamento do sistema judiciário depende da identificação individualizada dos sujeitos (autor e réu) envolvidos no dano, assim como o reconhecimento exato do mesmo, sua extensão, e mensuração dos prejuízos, para os fins de aplicação de pena e cálculo indenizatório. Contudo, a natureza dos desafios que se vem impondo à sociedade em geral e, mais especificamente, a atuação que se exige do Estado, impõe novos mecanismos preventivos, assim como uma punição mais eficaz como forma de tornar a justiça mais efetiva. O princípio responsabilidade de Jonas induz meios de superar tais desafios, em caminho para uma concepção de justiça que seja capaz de identificar, enfrentar, justificar e prevenir danos causados na atualidade.
关键词:justiça; sistema de justiça; efetividade;princípio da responsabilidade;ética.