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文章基本信息

  • 标题:Ética da responsabilidade: a proposta de Hans Jonas como contribuição para a efetividade do sistema de justiça / Ethics of responsibility: contribution of Hans Jonas' proposal for effectiveness in the justice system
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  • 作者:Maria Cristina Neiva de Carvalho ; Claudia Maria Barbosa
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2016
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:84-99
  • DOI:10.12957/rqi.2016.18492
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo A visão pós-moderna do indivíduo como produtor-consumidor afasta as necessidades tipicamente humanas, muitas vezes essenciais para  sua dignidade e sobrevivência. Pessoas e coisas tornam-se meios para o alcance das metas individuais e coletivas focalizadas principalmente no hedonismo.  Tal fato pode conduzir o homem para condutas danosas a outro ser humano atual, mas também às gerações futuras, configurando-se portanto um cenário que impõe discussões acerca da responsabilidade das ações humanas, inclusive do ponto de vista jurídico. O conceito de responsabilidade jurídica está tradicionalmente vinculado à ideia de imputação, e o funcionamento do sistema judiciário depende da identificação individualizada dos sujeitos (autor e réu) envolvidos no dano, assim como o reconhecimento exato do mesmo, sua extensão, e mensuração dos prejuízos, para os fins de aplicação de pena e cálculo indenizatório. Contudo, a natureza dos desafios que se vem impondo à sociedade em geral e, mais especificamente, a atuação que se exige do Estado, impõe novos mecanismos preventivos, assim como uma punição mais eficaz como forma de tornar a justiça mais efetiva. O princípio responsabilidade de Jonas induz meios de superar tais desafios, em  caminho para uma concepção de justiça que seja capaz de identificar, enfrentar, justificar e prevenir danos causados na atualidade.
  • 关键词:justiça; sistema de justiça; efetividade;princípio da responsabilidade;ética.
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