首页    期刊浏览 2025年07月17日 星期四
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A nanotecnologia e a exploração das riquezas nacionais a partir da contribuição da análise econômica / The nanotechnology and the exploitation of national riches from the contribution of economic analysis
  • 本地全文:下载
  • 作者:daniela regina pellin ; Wilson Engelmann
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2016
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:460-484
  • DOI:10.12957/rqi.2016.18887
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo A Constituição Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e o avanço social e econômico da população. Também é corolário constitucional que esse desenvolvimento econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantam aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulação, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata-se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago e que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário nacional pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional.
  • 关键词:Desenvolvimento sócio; econômico;Nanotecnologia;Riscos;Análise Econômica do Direito;Equilíbrio.
国家哲学社会科学文献中心版权所有