摘要：Resumo O presente ensaio pretende compreender em que medida existem espaços políticos (escolhas subjetivas) no processo de decisão judicial, discutindo as formas de controle desta dimensão subjetiva para a garantia democrática do respeito à autonomia humana. Para isso, resgata valores fundamentais da modernidade, tais como: segurança e promessa de justiça, fundamentos da racionalidade instrumental que são, em grande medida, legitimadores da dogmática como ferramenta única para decisões de conflitos sociais. A blindagem decorrente daquelas promessas, contudo, é apenas uma forma de encobrir decisões subjetivadas, condicionadas por relações sociais estruturadoras, sendo indissociáveis poder político e força. Essa relação é claramente perceptível no Direito Penal, cujas construções históricas e contemporâneas dos institutos da pena e do processo são resultados de demandas oriundas das esferas econômica e política. Com o inevitável reconhecimento do espaço da política no Direito, os autores travam uma discussão sobre os elementos que, eventualmente, contribuam para o controle dessa subjetividade.
关键词：subjetividade; modernidade; dogmática; economia política da pena
