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文章基本信息

  • 标题:Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro / Unconstitutional state of affairs: a study of colombian and brazilian cases
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  • 作者:Helena Maria Pereira dos Santos ; José Ribas Vieira ; Luana Regina D'Alessandro Damasceno
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2015
  • 卷号:8
  • 期号:4
  • 页码:2596-2612
  • DOI:10.12957/rqi.2015.20941
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo O presente trabalho tem como objetivo, a partir de um estudo comparado entre o Direito Brasileiro e o Colombiano, analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, e a fragilidade dos Direitos Fundamentais socioeconômicos. Tendo em vista essa temática, tem-se como metodologia de pesquisa o levantamento bibliográfico com análise de dados, a luz dos ensinamentos de Cezar Rodriguez Garavito e Gerardo Pisarello; e ainda, como pano de fundo a ADPF 347 e a Tutela 153, que trata dos sistemas carcerários dos respectivos países. Buscou-se demonstrar a importância do diálogo entre os países latino americanos, sendo relevante compreender a literatura e as decisões judiciais inseridas em um contexto social mais próximo ao do Brasil. Nesse sentido, o Ativismo Judicial em seu possível caráter dialógico, ganha contornos mais concretos como meio de efetivação de direitos e apaziguador das criticas levantadas ao papel impositivo do Judiciário.
  • 关键词:América Latina; estado de coisas inconstitucional; sistema carcerário; ativismo dialógico; direitos
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