标题:Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro / Unconstitutional state of affairs: a study of colombian and brazilian cases
摘要:Resumo O presente trabalho tem como objetivo, a partir de um estudo comparado entre o Direito Brasileiro e o Colombiano, analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, e a fragilidade dos Direitos Fundamentais socioeconômicos. Tendo em vista essa temática, tem-se como metodologia de pesquisa o levantamento bibliográfico com análise de dados, a luz dos ensinamentos de Cezar Rodriguez Garavito e Gerardo Pisarello; e ainda, como pano de fundo a ADPF 347 e a Tutela 153, que trata dos sistemas carcerários dos respectivos países. Buscou-se demonstrar a importância do diálogo entre os países latino americanos, sendo relevante compreender a literatura e as decisões judiciais inseridas em um contexto social mais próximo ao do Brasil. Nesse sentido, o Ativismo Judicial em seu possível caráter dialógico, ganha contornos mais concretos como meio de efetivação de direitos e apaziguador das criticas levantadas ao papel impositivo do Judiciário.
关键词:América Latina; estado de coisas inconstitucional; sistema carcerário; ativismo dialógico; direitos