标题：Cibertransparência. Informação pública em rede e a concretização dos direitos sociais: a experiência dos municípios gaúchos / Cibertransparency. Public information networking and the achievement of social rights: the experience of the Rio Grande...
摘要：Resumo As novas tecnologias permitem que a informação seja transmitida a uma velocidade historicamente sem precedentes e de baixo custo. A Internet também tem sido utilizada para promover a transparência no governo do Brasil, algumas possibilidades são: a divulgação das despesas de campanha eleitoral, o gerenciamento de dados de publicidade e de legislação fiscal em matéria de acesso à informação pública, incorporando a experiência anglosaxã – accountability. Neste contexto, é que se pergunta: a disponibilidade da rede de informação pública pode ser utilizada para fazer a Administração mais transparente e permitir o melhor uso dos recursos do Estado, para colocar em prática os direitos humanos de caráter social? Portanto, este estudo tem como objetivo determinar se a Lei de Acesso à Informação Pública está sendo eficaz em 243 municípios do Rio Grande do Sul, de maneira regional. Para tanto, a análise de portais de transparência de cada município, relativo à qualidade dos dados disponíveis e a facilidade entendimento. O objetivo é verificar, também, se os portais de transparência propiciam maior efetividade dos direitos sociais, especialmente educação e saúde.
关键词：Informação Pública; Transparência Administrativa; Direitos Sociais; Novas Tecnologias.
