标题:Ciber como local de trabalho: o problema (ou a solução) do teletrabalho transnacional / Cyber as workplace: the problem (or solution) of transnational teleworking
摘要:Resumo Analisa-se a situação dos teletrabalhadores transnacionais, especialmente enfocando a lei a ser aplicada à sua contratação. Parte-se da premissa de que o espaço de trabalho, no teletrabalho, é um local virtual, denominado ciberespaço, tornando, por isso, difícil a aplicação do elemento de conexão territorial ao contrato internacional, gerando o problema estudado. O princípio da norma mais favorável inicialmente se afigura como mais apropriado. No entanto, é preciso testar se sua aplicação não geraria violação ao princípio da igualdade. Conclui-se pela aplicação da ponderação, sugerindo-se resolução casuística, na qual possa ser aplicada a norma de nacionalidade do teletrabalhador ou a norma do local onde o mesmo presta seus serviços, buscando sempre sua proteção e progressão social, aliado ao impedimento do dumping social.