标题：Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law
摘要：Análise jurisprudencial, a partir dos referenciais da hermenêutica filosófica, do conceito de bem comum a partir dos julgados proferidos pelo STF, para que seja desvelado quais são os Fundamentos da Ordem Constitucional no Estado Democrático de Direito, segundo entendimento da Corte Constitucional brasileira. Examina-se os escritos contidos na obra do Verdade e Método e também nos escritos posteriores ao Verdade e Método de Gadamer e investiga-se o conceito de bem comum a partir de São Tomás de Aquino e John Finnis. Por fim, analisa-se os pressupostos da teoria dos conceitos envolvidos na discussão hermenêutica, a saber, nominalismo, construtivismo, realismo e idealismo. A problematização da interpretação enquanto técnica lógico-subsuntiva é realizada ao assinalar-se que é fundamental para a hermenêutica a compreensão de certos elementos como a historicidade, a temporalidade e os preconceitos para que seja constituída a condição de possibilidade para o diálogo intersubjetivo entre o intérprete e a Constituição. Assim, busca-se reinserir na interpretação constitucional elementos éticos-valorativos, mas demonstrando que a hermenêutica filosófica é capaz de fornecer referências sólidas que não apelem ao relativismo e ao solipsismo do intérprete.
关键词：Hermenêutica;Bem Comum;Ordem Constitucional;Estado Democrático de Direito;Jurisprudência.
