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文章基本信息

  • 标题:Métodos adequados de solução de conflitos da justiça restaurativa frente ao novo Código de Processo Civil / Acceptable dispute-settlement approaches of restorative justice in light of Brazil’s new civil procedure code
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  • 作者:Guilherme Calmon Nogueira da Gama ; Maria Lúcia Sucupira Medeiros
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2017
  • 卷号:10
  • 期号:4
  • 页码:2745-2762
  • DOI:10.12957/rqi.2017.30812
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O artigo objetiva discutir as alternativas oferecidas pelo Código de Processo Civil em vigor (CPC) para resolução de conflitos, identificando, analisando e discutindo a cooperação trazida por ele nas disputas judiciais entre as partes envolvidas, enfocando mais detidamente os métodos de conciliação e mediação, além dos seus impactos junto às partes interessadas, com ênfase na justiça informal e seus reflexos no acesso à justiça. Neste sentido, busca-se verificar os efeitos destes métodos na perspectiva da justiça restaurativa, em comparação com a justiça retributiva, mediante a conceituação elaborada pela doutrina. Além disso, toma como parâmetros aspectos relativos à Administração Pública brasileira, ensejando a crítica dos modelos adotados antes da vigência do novo diploma legal. A partir desta crítica, propõe uma discussão sobre a viabilidade de se incentivar a solução de conflitos nos moldes oferecidos pelo Novo CPC.
  • 关键词:Direito Processo Civil; solução de conflitos; conciliação; mediação; justiça retributiva; justiça restaurativa; Administração Pública.
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