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文章基本信息

  • 标题:O dano existencial aplicado ao âmbito juslaboral / The existencial damage applied to the labour law: an analysis of doctrine and the brazilian jurisprudence
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  • 作者:Camila Martinelli Sabongi ; Victor Hugo Almeida
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2017
  • 卷号:10
  • 期号:4
  • 页码:2794-2823
  • DOI:10.12957/rqi.2017.22210
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O dano existencial é concebido como a lesão que atinge negativamente interesses sem natureza e expressão econômica imediata. Através dele, o trabalhador se vê privado do direito fundamental e constitucional de livre dispor de seu tempo ou de se autodeterminar, experimentando prejuízos em sua vida de relações ou em seu projeto de vida, elementos caracterizadores do dano existencial. O presente estudo tem como objetivo examinar o dano existencial, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, apreciando como essa espécie de dano extrapatrimonial vem sendo assimilado pelo Direito do Trabalho e aplicado pelos operadores do Direito. Trata-se de um recorte de uma pesquisa multimetodológica, com abordagem quantitativa e qualitativa, pautada no método de levantamento através das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, cujos dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e do método indutivo. Conquanto seja evidente a sua relevância, verificou-se que o instituto examinado é pouco aplicado pelos Tribunais brasileiros no âmbito trabalhista, havendo grande controvérsia sobre seus fundamentos e aplicação, além de escassez de material bibliográfico específico disponível.
  • 关键词:Direito do Trabalho; Dano Existencial; Direitos Fundamentais; Projeto de Vida; Vida de Relações
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