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  • 标题:CONTRIBUIÇÕES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (SIAS) NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DO PROMABEN, BELÉM – PA
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  • 作者:Antônio Carlos Ribeiro Araújo Júnior
  • 期刊名称:Geo UERJ
  • 印刷版ISSN:1981-9021
  • 出版年度:2016
  • 期号:29
  • 页码:491-510
  • DOI:10.12957/geouerj.2016.22297
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Os Sistemas de Informação Ambiental (SIAs) constituem importantes ferramentas nas tomadas de decisão em processos de intervenção ambiental que afeta direta e/ou indiretamente a sociedade, por não somente esclarecer, mas por apresentar informações suficientes para reflexão de uma práxis concreta. No entanto, mesmo após a promulgação da Lei do Direito à Informação (Lei 10.650, de 16 de abril de 2003) muitas informações ainda são omitidas ou se criam dificuldades para seu acesso, podendo comprometer o entendimento da realidade em seu todo (o holos) por parte principalmente da sociedade civil. Assim, tem-se como objetivo entender as contribuições dos SIAs em processos de tomada de decisão. Para tanto foi selecionado o caso do licenciamento ambiental do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (PROMABEN) e suas nuances de implantação sobre a área desta bacia hidrográfica. A metodologia está aportada no viés sistêmico, levantamentos bibliográficos e documentais e trabalhos de campo para verificar por meio de observação sistemática se o andamento da obra acompanha as diretrizes legais do programa.
  • 其他摘要:doi: 10.12957/geouerj.2016.22297 The Environmental Information Systems (SIAs) are important tools in decision making in environmental of intervention processes that affect directly and / or indirectly to society, not only clarify, but provide enough information for reflection of a concrete praxis. However, even after the enactment of the Right to Information Act (Law 10,650, of April 16, 2003) a lot of information is still omitted or create difficulties for access, which could compromise the understanding of reality in its whole (holos) mainly by civil society. Thus, it has been aimed at understanding the contributions of SIAs in decision-making processes. Therefore was selected case of environmental licensing Macrodrainage Program of the Hydrographic Basin of New Road (PROMABEN) and its implementation nuances of the area of this watershed. The methodology is grounded in systemic bias, bibliographic and documentary surveys and field work to verify through systematic observation is the progress of the work follows the legal guidelines of the program.
  • 关键词:Information; participation; society.;Informação; participação; sociedade.
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