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文章基本信息

  • 标题:A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento
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  • 作者:Magno Federici Gomes ; Leandro José Ferreira
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2017
  • 卷号:2
  • 期号:52
  • 页码:93-111
  • DOI:10.17058/rdunisc.v2i52.8864
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do ideal de sustentabilidade. Será abordado o direito fundamental da razoável duração do procedimento, insculpido na Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final do trabalho, pode-se evidenciar que os direitos fundamentais, em especial a razoável duração do procedimento, devem ser devidamente desenvolvidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações.
  • 关键词:Sustentabilidade;Dimensão jurídico; política;Direitos Fundamentais;Razoável duração do procedimento.
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