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文章基本信息

  • 标题:A estabilidade no emprego e o empregado em função de confiança
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  • 作者:André Araújo de Oliveira
  • 期刊名称:Revista do Curso de Direito
  • 印刷版ISSN:2176-1094
  • 出版年度:2017
  • 卷号:14
  • 期号:14
  • 页码:37-50
  • DOI:10.15603/2176-1094/rcd.v14n14p37-50
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista do Curso de Direito
  • 摘要:Propôs-se no presente artigo explorar a controvérsia a respeito do empregado estável, partindo do caso concreto debatido no Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao empregado estável decorrente da condição de dirigente sindical, em confronto com o dispositivo do art. 499 da CLT, pelo qual não há estabilidade para os empregados que estejam ocupando cargo de confiança.
  • 关键词:Direito do Trabalho – Estabilidade – Cargo de Confiança – Dirigente Sindical.
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