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文章基本信息

  • 标题:Equiparação salarial entre empregados de um mesmo grupo econômico
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  • 作者:Elaine Cristina Saraiva Bentivoglio ; Rogério Gonçalves de Oliveira
  • 期刊名称:Revista do Curso de Direito
  • 印刷版ISSN:2176-1094
  • 出版年度:2017
  • 卷号:14
  • 期号:14
  • 页码:67-101
  • DOI:10.15603/2176-1094/rcd.v14n14p67-101
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista do Curso de Direito
  • 摘要:Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade, ou não, da aplicação do instituto da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Inicialmente serão analisados os princípios da proteção e da primazia da realidade. Posteriormente será estudado o instituto da equiparação salarial e os requisitos para sua aplicação: identidade de função exercida, trabalho de igual valor, identidade de empregador, identidade de localidade e simultaneidade na prestação de serviços. O requisito mesmo empregador terá uma análise mais detalhada, onde será estudada a formação do grupo econômico para fins trabalhistas e suas principais consequências, tais como a hierarquização e a solidariedade passiva/ativa existente entre empresas de um mesmo grupo econômico. O trabalho será finalizado com a verificação da aplicação da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, apresentando os pontos mais importantes destacados pela doutrina e pela atual jurisprudência sobre o tema.
  • 关键词:equiparação salarial. grupo econômico. empregador.
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