摘要：A temática da justificação e correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensão das conexões entre decidir e argumentar. Seriam possíveis e identificáveis as inter-relações entre a argumentação jurídica e o direito? Qual seria o papel do argumento no discurso jurídico? Inicialmente, ante a complexidade na definição dos contornos do direito, haveria oportunidades a uma postura de complementaridade entre direito e argumentação jurídica. A partir disso desenvolveu-se o presente trabalho, pelo método dedutivo. Para tanto, utilizaram-se centralmente elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza, Klaus Günther, Neil MacCormick e Robert Alexy. O objetivo foi compreender as propostas da argumentação jurídica e, na pesquisa, os autores dedicaram-se à análise teórica da argumentação jurídica e de sua inter-relação com o direito contemporâneo, verificando as suas inter-relações e o papel argumentativo na construção das justificações das opções decisórias. O presente trabalho compõe uma pesquisa mais ampla, com vistas a permitir a criação e/ou aplicação de modelos de análise e avaliação das decisões jurídicas.
其他摘要：The theme of justification and correction of judicial decisions has led to an even greater interest in understanding the connections between deciding and arguing. Would be possible and identifiable the interrelationships between legal argument and Law? What is the function of the argument in the legal discourse? Initially, given the complexity in defining the outline of Law, there would be opportunities to a complementary stance between Law and legal arguments. In such scenario, this paper was developed in a deductive fashion, by centrally using theoretical elements presented by Manuel Atienza, Klaus Günther, Neil MacCormick and Robert Alexy. The objective was to understand the proposals of legal argumentation, its interrelationship with contemporary Law, and its argumentative role in the construction of justifications for decision options. This work is part of a larger study, which aims to enable the creation and/or implementation of models for analysis and evaluation of legal decisions.
