摘要：O processo de determinação e surgimento dos direitos fundamentais pode ser vislumbrado por dois significativos pensamentos: um primeiro, proposto por Karel Vasak, adentra em uma crise quando se verifica o aspecto cronológico e histórico de proteções jurídicas que acabam por estar em descompasso com o processo de proteção verificável em tratados e convenções internacionais, e um segundo, que propõe o surgimento e a determinação de direitos fundamentais na perspectiva da cidadania, formulado por Thomas Humphrey Marshall e que acaba por ficar bastante adstrito ao contexto político do histórico britânico, inclusive ignorando o aspecto coletivo e difuso inerentes à noção de prerrogativas compreendidas como fundamentais na atualidade. O trabalho, pelo método dedutivo e bibliográfico, reconhece o surgimento e determinação desses direitos como decorrente de vários fatores, reduzindo a proteção e positivação jurídica a uma dentre as várias influências no processo de seu surgimento. E, também, propõe a solução por meio do realce ao aspecto principiológico de aplicação do postulado da ponderação, desconsiderando propostas que fragmentam esses direitos em diferentes fases de proteção, confrontando suas respectivas naturezas indivisíveis.
其他摘要：The process of determination and emergence of the fundamental rights can be discerned from two significant thoughts: the first one is proposed by Karel Vasak, and turns into a crisis when the chronological and historical aspects of juridical protections end up not being in agreement with the process of verifiable protection in treaties and international conventions. The second thought, formulated by Thomas Humphrey Marshall, proposes the emergence and determination of the fundamental rights from a citizenship perspective, and becomes quite constricted with the political context of the British history, ignoring the collective and diffuse aspect of understanding prerogatives that are fundamental nowadays. The study, using a deductive and bibliographical method, recognizes the emergence and determination of these rights as resulting from several elements, reducing the juridical protection and affirmation to one among several influences in the process of its emergence. Also, it proposes a solution by highlighting the principle-related aspect of application of the pondering postulate, ignoring the proposals that divide these rights in different phases of protection, confronting their respective indivisible nature.
关键词：Fundamental rights;Rights dimensions;Citizenship.;Direitos Fundamentais;Dimensões de Direitos;Cidadania.
