期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2016
卷号：4
期号：1
页码：173-193
DOI：10.18316/2318-8081.16.17
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：Neste artigo desenvolve-se uma análise foucaultiana da regulação judicial das responsabilidades parentais, em Portugal.Mais concretamente, a partir de um diálogo crítico com a teoria do poder de Foucault, defende-se que o Direito da Família ao recodificar o saber de disciplinas, como a psicologia ou a assistência social, no âmbito da regulação jurídica das responsabilidades parentais, assume características de poder disciplinar, ao mesmo tempo que é também “colonizado” pelas disciplinas através das perícias judiciárias.Na regulação judicial das responsabilidades parentais, em particular, os juízes fazem uma vigilância ou observação individualizada e “julgamentos normalizadores” dos comportamentos das famílias e crianças, apoiados cada vez mais no “poder-saber” das perícias judiciárias e numa mistura de pequenas sanções e recompensas, visando criar não apenas corpos, mas “famílias dóceis”.
其他摘要：This article develops a foucaultian analysis of the legal regulation of parental responsibilities, in Portugal. More specifically, through a critical dialogue with Foucault’s theory of power, it is argued that as Family Law recode the knowledge of disciplines such as psychology or social work in the legal regulation of parental responsibilities and adopts characteristics of a disciplinary power, it is also “colonized” by these disciplines through the forensic expertise. In the judicial regulation of parental responsibilities, in particular, judges make an individualized surveillance or observation and “normalizing judgments” of families and children behavior, increasingly supported by the “power-knowledge” of the forensic expertise, using small penalties and rewards, to create not docile bodies, but “docile families”.
关键词：Disciplinary Power;Family and Children Law;Michel Foucault;Parental Responsibility Regulation;Power/Knowledge.;Direito da Família e das Crianças;Michel Foucault;Poder Disciplinar;Poder-Saber;Regulação das Responsabilidades Parentais.
