期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2017
卷号：7
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：O objetivo do presente artigo é apresentar uma análise dos recursos destinados à função educação relativo ao governo do Estado de São Paulo durante o período de 2006 a 2013, assim como relacionar a dinâmica observada de tais recursos com a política de pessoal desenvolvida pela respectiva Administração Pública, voltada à precarização dos docentes ativos da rede estadual de ensino. Foram analisadas folhas de pagamento da REE-SP, referente ao magistério, assim como foram analisados dados de execução orçamentários levantados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE. Os resultados apresentados evidenciam uma intensa diminuição dos recursos da função educação, especificamente direcionados ao pagamento de pessoal e encargos, tal que a racionalização da folha de pagamento é baseada em uma política de ampliação de professores temporários, considerando que estes têm remuneração média menor do que a de um professor efetivo.
其他摘要：The goal of this article is to present an analysis of the resources allocated to education concerning the State Government of São Paulo between 2006 and 2013, as well as to link the observed dynamics of such resources with the staff policy developed by the respective Public Management, focused on the increasingly precariousness of the active teachers of the State schools network. Teachers’ payrolls were examined, and the budget execution data analysis was researched along the State Treasure Department and the Information System on Public Budgets in Education. The results evidence an intense reduction of resources for education, specifically directed to the payment of staff and charges. The rationalization of the payroll is based on an expansion policy in the number of temporary teachers, as they have a lower average remuneration than the permanent teachers.
关键词：Financiamento da Educação. Remuneração do Magistério. Valorização Docente.;Financing of Education. Teacher Remuneration. Teacher Appreciation.
