期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2016
卷号：6
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：O presente artigo apresenta e problematiza o financiamento e gestão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionado à expansão da oferta de Educação Profissional em instituições privadas no contexto da política de Educação Profissional do Governo Dilma (2010-2014). A metodologia do estudo consistiu em análise documental. As referências teóricas que deram suporte às análises desenvolvidas são coerentes com o enfoque do materialismo histórico e dialético, dentre os quais destacam-se Kuenzer (2001), Marx e Engels (1982) e Saviani (2005). Os resultados informam que o PRONATEC é compatível com as políticas implementadas no contexto socioeconômico e político da sociabilidade do Capital, devido ao caráter mercantilista que permeia a relação público e privado na gestão do Programa. Embora o PRONATEC atenda uma parcela da população em situação de vulnerabilidade social, beneficiários dos programas de assistência social e transferência de renda, beneficia, principalmente, o setor privado mediante repasse de recursos, o que contribui para o fortalecimento da parceria público-privado e ampliação do mercado educacional e o crescimento de instituições privadas, transformando a educação, que deveria estar na esfera do direito, em um mercado de consumo.
其他摘要：This article presents and discusses the financing and management of the National Program for Access to Vocational Education and Employment (PRONATEC), related to the expansion of the supply of vocational education in private institutions in the context of the vocational education policy along President Roussef´s government (2010-2014). The study methodology consisted of document analysis. The theoretical references that supported the analyses are consistent with the historical and dialectical materialism, among which Kuenzer (2001), Marx and Engels (1982), Saviani (2005) outstand. The results show that PRONATEC is compatible with the policies implemented in the socioeconomic and political context of the Capital sociability, due to the mercantilist character that permeates the public and private relationship in the program’s management. PRONATEC serves to part of the socially vulnerable population, who is beneficiary of social assistance and income transfer programs. However, it benefits mainly the private sector through the transfer of funds, which contributes to the strengthening of public-private partnership, to the expansion of the educational market and to the growth of private institutions, transforming the education, which should be within the scope of the law, in a consumers market.
关键词：Política Educacional. Financiamento da Educação. Educação Profissional. Público e Privado na Educação. PRONATEC.;Educational Policy. Education Funding. Vocational Education. Public and Private in Education. PRONATEC.
