摘要：O trabalho tem por objetivo analisar os efeitos das flexibilizações do Código Florestal de 2012 quanto à “regra da escadinha” (artigo 61-A) na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos dos rios Pandeiros e Calindó. Para tal, foram extraídos dados georreferenciados do módulo de consulta pública do Cadastro Ambiental Rural na unidade de estudo, sendo classificados de acordo como o tamanho em módulos fiscais. Dos 18.067 imóveis rurais declarados na área de estudo, 95% são pequenas propriedades que, beneficiadas pela “regra da escadinha”, promoveram uma perda de cobertura vegetal de 11.159 ha em Áreas de Preservação Permanente. Essa flexibilização afetará diretamente no controle de enchentes e de processos erosivos em bacias hidrográficas, afetando a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequada aos usos pretendidos, representando um retrocesso ambiental.
