摘要：O artigo explora levantamento da produção decisória dos conselhos gestoresde políticas públicas visando compreender o que fazem e quando o fazem, istoé, em que momento de seu ciclo de vida. É consenso na literatura o fato de a am-pla expansão e institucionalização de instâncias de participação demandardiagnósticos sobre sua efetividade. A agenda da efetividade das instituiçõesparticipativas tem contribuído a avançar na aferição de efeitos sobre o desem-penho de políticas. Objetivamos contribuir ao debate adotando uma estratégiaanalítica diferente: focar a produção decisória dos conselhos (outputs)enãoseus efeitos sobre as políticas (outcomes). Os resultados sugerem correções adiagnósticos amplamente aceitos na literatura. A análise apresentada é inova-dora em três sentidos: i) parte-se de um diagnóstico da evolução territorial dosconselhos municipais no país que oferece base empírica robusta para uma tipo-logia de conselhos; ii) depois, examinam-se os padrões decisórios de 32 conse-lhos mediante levantamento censitário de todas as decisões produzidas pelosmesmos durante 7 anos (2005-2011) no município de Guarulhos – caso emble-mático pelas condições favoráveis à implementação de instituições participa-tivas, especialmente nas últimas quatro gestões do PT; e iii) propõe-se métricasde produção e incidência potencial em políticas para avaliar os padrões decisó-rios dos conselhos.
其他摘要：This article explores a survey on decisions taken by public policiesmanagement councils, in order to find out what they do and when they do it interms of their life cycle. There is a consensus in literature the ziseableexpansion and institutionalization of participatory bodies have led to the needfor diagnoses of their effectiveness. Participatory institutions’ effectivenessagendas have contributed to advancements made in the assessment of effectson policy performance. Our aim is to contribute to the debate by adopting adifferent analytical strategy: focusing on the decisions taken by the councils(outputs) rather than on their effects on policies (outcomes). The findingssuggest corrections to diagnoses widely accepted in literature. This approachis innovative in three senses: i) it is based on a diagnosis of the territorialevolution of municipal councils in Brazil that provides a robust empirical basisfor a typology of the councils; ii) it goes on to examine the decision-makingpatterns for 32 councils by means of a census of decisions, that is by analysingdata collected for all of the decisions made by the councils over a 7-year period(2005-2011) in the municipality of Guarulhos – an emblematic case due to thefavorable conditions for implementing participatory institutions, especiallyduring the Workers’ Party’s (PT) last four terms in office; and iii) it proposesmetrics on outputs and potential policy impacts assess the councils’decision-making patterns.
关键词：Instituições participativas; efetividade; produção decisória; conselhos gestores; participação.
