摘要：O artigo parte do debate sobre ganhos que podem advir do uso de contratos edo envolvimento de organizações não estatais na prestação de serviços públi-cos enfocando a experiência de contratação de organizações sociais de saúdena prestação de serviços públicos nesta área. Discute-se o que leva políticos egestores públicos a contratarem essas organizações, como são geridos oscontratos celebrados, avaliando-se, ainda, seu impacto na atenção à saúde ofe-recida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto partiu-se de duas abor-dagens, uma qualitativa e outra quantitativa, tendo-se analisado o envolvi-mento destas organizações na prestação de serviços de atenção básica no esta-do de São Paulo. O estudo qualitativo cobriu 4 municípios de porte médio, en-quanto o estudo quantitativo avaliou o uso dos contratos nos 645 municípiosdo Estado. Os resultados mostram que: 1) Os municípios vêm recorrendo cres-centemente aos contratos com organizações sociais de saúde; 2) Políticos e ges-tores filiados a partidos de diferentes matizes ideológicos têm aderido a essetipo contratação; 3) Há indicações, preliminares e não conclusivas, que a ado-ção desses contratos tem contribuído para um aumento no número de consul-tas oferecidas aos usuários do SUS, bem como para a redução na internação porcausas sensíveis à atenção básica.
其他摘要：The article begins with the debate on the advantages of the use of contracts andthe involvement of non-governmental organizations in the provision of publicservices, focusing on the contracting of social health organizations for theprovision of public services in this area. We discuss what leads politicians andpublic administrators to contract such organizations and how the signedcontracts are managed, also assessing the impact on the healthcare offered bythe Unified Health System (SUS). The article therefore begins with twoapproaches – one qualitative and the other quantitative – analyzing theinvolvement of the organizations in the provision of basic healthcare servicesin the state of São Paulo. The qualitative study encompassed 4 medium-sizedmunicipalities, while the quantitative study assessed the use of contractsacross the state’s 645 municipalities. The results demonstrate that: 1) themunicipalities have increasingly come to rely on contracts with social healthorganizations; 2) Politicians and administrators affiliated to parties withdifferent ideological nuances have adhered to this type of contracts; 3) thereare preliminary yet inconclusive indications that the adoption of thesecontracts has contributed to an increase in the number of medicalconsultations offered to SUS users, as well as a decrease in the hospitalizationof patients that may be treated by basic healthcare.
关键词：Sistema Único de Saúde; Organizações Sociais de Saúde; convênios; contratos de gestão; análise de processo político; avaliação de impacto.
其他关键词：Unified Health System; social health organizations; agreements; management contracts; political process analysis; impact assessment.
