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文章基本信息

  • 标题:Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro
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  • 作者:Attila Magno e Silva Barbosa
  • 期刊名称:Dados - Revista de Ciências Sociais
  • 印刷版ISSN:0011-5258
  • 电子版ISSN:1678-4588
  • 出版年度:2016
  • 卷号:59
  • 期号:2
  • 页码:481-516
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das rela - ções de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribu - nal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões ju - diciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceirização. Parte-se do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo poder de impor a visão legítima do mundo social. Destarte, foram analisados dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posiciona - mentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao trata - mento da terceirização. Com base neste material fez-se uma análise do discur - so a fim de identificar as construções jurídicas e ideológicas que orientam os entendimentos dentro do campo jurídico.
  • 其他摘要:In the last three decades, the incentives that were provided to flexibilize labor relations occurred in tandem with neoliberal policies. In the Brazilian case, this is a delicate situation due to the extensive amount of outside contracting and outsourcing it entailed combined with the lack of a legal benchmark regulating the practice. A Federal Supreme Court Precedent is the main guiding instrument for judicial decisions as has proven itself insufficient. The objective of this article is to analyze the political-cognitive struggle in the Brazilian juridical field. The assumption is that every political struggle is also a cognitive one for the power to impart a legitimate view of the social world. Hence, the article analyzes the legal instruments, doctrine and standings taken by the justices of the Federal Labor Court related to outsourcing and contracting. Based on this material, discourse was analyzed in order to identify the juridical and ideological constructs that guide common understandings in the juridical field.
  • 关键词:Terceirização; direito do trabalho; precarização de direitos; campo jurídico; luta político-cognitiva.
  • 其他关键词:Outsourcing; labor law; the undermining of rights; juridical field; political-cognitive struggles.
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