摘要：Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.
其他摘要：Based on the recent discussions on the relationship between strategy and performance in the public sector, this work analyzes the determinants of participation and success of micro and small enterprises (MSEs) in public procurement from changes in legislation, favoring such groups. We adopt a quantitative approach and develop a set of hypotheses, tested using a single database, with detailed information of 542 purchase contracts made by a public administration agency of the Brazilian federal government between 2005 and 2011. The results showed that the institutional changes promoted by new rules, significantly contributed for the increase in the participation of MSEs in the bidding processes of the studied agency, but did not change the success probability of these companies in bidding processes, putting into perspective the effectiveness of legislation. Additionally, the results suggested that strategic factors associated with competitive environment, transactional attributes and capabilities inherent to the participants influence their access and the chances of success in public procurement.
关键词：Compras públicas; políticas de preferências; micro e pequenas empresas; desempenho; estratégia no setor público.
其他关键词：Public procurement; preference policy; micro-enterprises and small enterprises; performance; strategy in the public sector.
