摘要：O artigo tem como objetivo promover uma discussão a respeito dos processos de criminalização das experiências de pessoas trans por meio de análise de processos de retificação do registro civil, a partir da perspectiva de mudança de declaração de prenome e sexo/gênero, no contexto do judiciário no estado do Rio de Janeiro. Para isso, propõe-se a articular as noções não essencialistas e autoatribuitárias das constituições de gênero, a perspectiva foucaultiana de racionalidade política moderna com a produção da noção de indivíduo e seu status jurídico e, por fim, a concepção a respeito dos processos de criminalização que incidem sobre experiências diversas das previstas pela normatividade de certo pacto social. A partir de uma aproximação metodológica com a cartografia, convoca-se o dispositivo do discurso sobre a transe - xualidade no contexto do judiciário fluminense para discutir os seguintes analisado - res: 1) a judicialização da vida a partir da expansão dos poderes jurídicos nas deci- sões cotidianas; 2) a patologização das identidades trans e, por fim, 3) a produção de verdades por parte de especialistas sobre as experiências identitárias.
其他摘要：The article aims to discuss the criminalization processes based in the Transgender people experience. In this sense, civil registry change procedures in the judiciary system of the state of Rio de Janeiro will be analyzed We intend to articulate self-no- minated and not essentialist notions of gender constitution and Foucault’s modern rationality perspective. Besides that, the production of the individual with juridical status and the criminalization processes perspective will also be used to achieve this goal. With a methodological approach based on the social cartography, the Rio de Janeiro’s judiciary system will be analyzed, indicating discussions about the following topics: 1) life`s “judicialization” process with the legal powers expansion in everyday decisions, 2) transgender’s identities “pathologizing” process and 3) the production of truth by experts about identity experiences.
关键词：Transexualidade; Poder Judiciário; Judicialização.
