摘要：Um dos principais argumentos para a existência de sistemas públicos de previdência social está associado à possibilidade de sua utilizaçãocomo mecanismo de distribuição de renda e de política de assistência social. Muitos estudos buscaram avaliar os impactos dos benefíciosconcedidos pela previdência social na pobreza e desigualdade da distribuição de renda. Não obstante, as evidências obtidas com as expe-riências brasileiras na avaliação da previdência social continuam inconclusivas. Além disso, ainda são escassos os trabalhos que avaliamos efeitos da previdência nos indicadores de bem-estar social. Nesse sentido, o objetivo principal deste artigo consiste na mensuração doimpacto das aposentadorias e pensões emitidas pela previdência social no nível de bem-estar das famílias dos domicílios de Minas Gerais.A pesquisa adota um método quase experimental de avaliação de impacto, conhecido como pareamento baseado no escore de propensão(propensity score matching), utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. Os resultadosmostraram que os rendimentos provenientes das aposentadorias e pensões da previdência social brasileira representam uma importanteparcela da renda domiciliar das famílias beneficiadas, especialmente entre aquelas com menor renda. Também se encontrou um efeitopositivo da previdência social na renda, no acesso ao conhecimento e nas condições de moradia nos domicílios analisados. Constatou-seque, em geral, os impactos das aposentadorias e pensões tendem a ser mais expressivos nos domicílios com menor renda (faixas D e E),em comparação com os domicílios incluídos na faixa C.
其他摘要：One of the main arguments for the existence of public social security systems relates to their potential use as income distribution and welfarepolicy tools. In this vein, several studies have sought to evaluate the effects of social security benefits on poverty and inequality. However,the evidence obtained from Brazilian studies regarding the effects of social security remains inconclusive, and studies evaluating the impactof social security on social welfare indices are scarce. The objective of this paper is to measure the impact of retirement pensions and otherpensions provided by social security programs on the welfare level of households in the state of Minas Gerais, Brazil. The methodologicalapproach is based on propensity score matching, and microdata from the National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostrade Domicílios – PNAD, 2009) are used. The results demonstrate that income from retirement pensions and other pensions represents animportant portion of beneficiary households’ income, especially lower-income beneficiary households. The results suggest that social securityhas a positive effect on the incomes, access to knowledge and living conditions of the households analyzed. The impact of retirement pensionsand other pensions on households in low-income groups (Classes D and E) tends to be more significant relative to the impact on middle classhouseholds (Class C).
关键词：Aposentadorias e pensões; bem-estar social; famílias; propensity score matching ;avaliação de impacto.
其他关键词：Retirement and other pensions; social welfare; households; propensity score matching; impact evaluation.
