摘要：Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador, tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP, contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema. Ademais, a presente pesquisa, de caráter teórico, se mostra socialmente relevante na medida em que a adoção de posturas democráticas nos debates públicos atuais como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia perpassa pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP.
其他摘要：Although we live in a secular state, initiatives for the inclusion of religious content in state measures and even in the state organization have been growing in Brazil. These movements permeate even the debates regarding the activity of professional supervisory boards, such as the Federal Council of Psychology (CFP). Delicate and challenging, this context requires intellectual clarity and democratic political stance. Therefore, this article aims to examine the fundamentals and the constitutional laicity model in Brazil and to reflect on the consequences of this model for the institutional life and the professional supervision of the CFP, contributing thus to expand the academic debate on the theme. Moreover, this theoretical research is socially relevant because of the fact that the adoption of democratic attitudes in the current public debate as the “gay cure”, “gender ideology”, public health policies and accreditation of degree courses in psychology pervades the understanding of the concept of laicity and its application to the CFP.
关键词：Laicidade Constitucional; Igualdade; Liberdade de Religião; Fiscalização Pro-fissional; Conselho Federal de Psicologia.
其他关键词：Constitutional Secularism; Equality; Freedom of Religion; Professional Supervision; Federal Council of Psychology.
