摘要：Este trabalho propõe uma reflexão teórica sobre o fenômeno da judicialização da vida, mais especificamente aquele que incide sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. O objetivo é dar visibilidade a alguns dos regimes de verdade sobre “adolescentes em conflito com a lei”, que emergem das/nas propostas de emendas constitucionais (PECs) sobre rebaixamento da idade penal, e seus efeitos de subjetivação. Utilizamos como operador metodológico o conceito de problematização proposto por Foucault e sugerimos uma inversão da compreensão dominante sobre a judicialização, entendendo esta como efeito do conflito e não como solução. Observamos que, seguindo a lógica penal, os legisladores procuram um indivíduo consciente, autônomo, pleno de suas capacidades mentais e responsável por seus atos. Entende-se que a judicialização responde a demandas sociais, formalizando conflitos a partir da perspectiva penal, produzindo, assim, dois modos possíveis de configuração de sujeito: o de agressor ou de vítima, tendo como um de seus efeitos a polarização da opinião pública e, também, dos modos de estes adolescentes serem e estarem no mundo.
其他摘要：This article develops a theoretical reflection on the phenomenon of the judicialization of life, specifically as it affects young offenders, according to a Foucauldian and Derridean perspective. The main objective is to give visibility to truth regimes inscribing young offenders, which emerge from the constitutional amendments to lower the age of criminal responsibility, as well as their effects on the processes of subjectivation. Foucault’s concept of problematization is used as a methodological tool, which allows us to conceptualize the judicialization of life not as a solution, according to dominant views on the topic, but as a product of social conflict. We contend that, from a legal viewpoint, legislators conceive and strive for a selfconscious, autonomous, and mentally-fit individual who is completely accountable for his/her own behavior. The judicialization of life addresses social demands, setting conflicts according to a criminal perspective, thereby producing only two possible ways of being: either that of an offender or of a victim. This process polarizes public opinion, as well as the way these young citizens live and express themselves in the contemporary world.
关键词：Adolescente; Legislação; Judicialização; Efeitos de Subjetivação; Política.
其他关键词：Adolescent; Legislation; Judicialization; Processes of Subjectivation; Politics.
