摘要:A noção de socioeducação surgiu no Estatuto da Criança e do Adolescente quando da implementação das medidas socioeducativas, representando importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais. Contudo, apesar de representar um avanço, o estatuto pouco esclareceu sobre a concepção de socioeducação que pudesse subsidiar intervenções efetivamente promotoras do desenvolvimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Buscando superar a fragilidade e imprecisão do que se entende por socioeducação, o presente artigo apresenta e discute elementos conceituais e teóricos relativos à socioeducação e às práticas socioeducativas, almejando contribuir para conferir maior clareza e intencionalidade às práticas profissionais daqueles que trabalham diariamente com adolescentes em medida socioeducativa. Partindo da concepção de educação social, a socioeducação é um conjunto articulado de programas, serviços e ações desenvolvidos a partir da articulação entre práticas educativas, demandas sociais e direitos humanos com o objetivo de mobilizar nos jovens novos posicionamentos sem, contudo, romper com as regras éticas e sociais vigentes. Desdobra -se desse entendimento que, além do processo judicial, a medida socioeducativa contempla ações articuladas e em rede que por meio de ações pedagógicas e intencionais têm o potencial de oportunizar a ressignificação das trajetórias infratoras e a construção de novos projetos de vida. Aos gestores e profissionais responsáveis pela execução do atendimento socioeducativo compete problematizar os significados cristalizados e reducionistas, de maneira a considerar o cometimento de atos infracionais como fenômeno complexo e multideterminado sobre o quais ações socioeducativas de cunho crítico e emancipatório podem gerar rupturas transformadoras.
其他摘要:The notion of socio-education emerged with the implementation of socio-educational measures set forth by the Brazilian Child and Adolescent Statute, representing an important achievement for the assistance to and work with adolescents who have committed offenses. However, despite being a breakthrough, said statute was not clear as to the conception of socio -educational support that can effectively promote the development of activities with adolescents subjected to socio - educational measures. In order to overcome the fragility and inaccuracy of what is meant by socio - education, this paper presents and discusses conceptual and theoretical elements relating to socio - education and socio-educational practices, aiming to bring greater clarity to the professional practices of those who work daily with adolescents under socio-educational measures. Socio-education is a set of programs, services and activities developed through the articulation between educational practices, social demands and human rights in order to allow for new stances among youths, without, however, breaking with ethical and social rules. This leads to the understanding that, beyond the judicial process, the socio-educational measure includes a network of actions which, by means of pedagogical and intentional practices, has potential to redefine trajectories marked by offenses and build up new life projects. Managers and professionals responsible for implementing socio-educational services must discuss crystallized and reductionist meanings in order to consider the perpetration of offenses as a complex and multi-determined phenomenon through which socio-educational activities of critical and emancipatory nature can cause transformative breaks
关键词:Educação; medidas socioeducativas; políticas públicas Education; socio-educational measures; public policies. Educación; medidas socioeducativas; política pú...
其他关键词:Education; socio-educational measures; public policies.