出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：A efetividade da AIA tem sido analisada por meio da aplicação de critérios de boas práticas, com destaque para a avaliação da qualidade dos estudos envolvidos. Contudo, tal abordagem restringe-se aos elementos diretamente ligados ao conteúdo dos estudos, deixando de lado aspectos importantes. O presente trabalho analisa a efetividade de sistemas de AIA aplicando 20 critérios de efetividade a um conjunto de 37 casos de licenciamento ambiental em SP e MG. Os resultados mostram que a AIA é efetiva em ambos os estados com relação a aspectos procedimentais. Por outro lado, os sistemas demonstram ser pouco efetivos com relação a aspectos substantivos da efetividade, como promoção da participação pública, desenvolvimento de alternativas locacionais e avaliação de efeitos cumulativos, o que aumenta o tempo de tramitação e limita a influência da AIA sobre as decisões, ficando restrita a ajustes no desenho dos projetos e adoção de medidas de mitigação/compensação.
其他摘要：The effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) has been analyzed through the application of good practice criteria, with emphasis on assessing the quality of studies involved in it. However, such approach is restricted to elements directly linked to the subject of the studies and leaves aside important aspects. The aim of the present study is to analyze the effectiveness of EIA systems through the application of 20 effectiveness criteria to a set of 37 environmental licensing cases in São Paulo (SP) and Minas Gerais (MG) states. The results show that the EIA is effective in both states with respect to procedural aspects. On the other hand, the systems were ineffective when it came to substantive effectiveness aspects such as the promotion of public participation, the development of locational alternatives and the assessment of cumulative effects. These aspects increase the proceeding time and limit the EIA influence on decisions, thus being restricted to adjustments in project designs and to the adoption of mitigation/compensation measures.
关键词：Sistemas de avaliação de impacto ambiental; critérios de efetividade; licenciamento ambiental; instrumentos de política ambiental.
