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文章基本信息

  • 标题:ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP
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  • 作者:Josmar Cappa ; José Vicente de Souza Filho
  • 期刊名称:Revista de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:0104-8740
  • 电子版ISSN:2178-2865
  • 出版年度:2017
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • 页码:65-87
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Maranhão
  • 摘要:O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização tributária para estados e municípios e a elaboração dos orçamentos públicos no país. A análise constata que a evolução da arrecadação tributária em Campinas foi recuperada entre 1995 e 2013 a partir de informações primárias da Secretaria Municipal de Finanças. Concluiu-se que Viracopos foi importante no desempenho do ISS, apesar de não ser exclusivo, e que estamos diante de nova tendência na arrecadação tributária, tornando-se necessária a instituição de políticas públicas de gestão aeroportuária.
  • 其他摘要:...
  • 关键词:Políticas Públicas; desenvolvimiento local; transporte aéreo; aeroporto.
  • 其他关键词:Public Policies; local development; air transport; airports.
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