期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2016
卷号：8
期号：3
页码：506-525
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O artigo propõe-se a examinar, tomando a advocacia como base, a existência e a dinâmica de um fenômeno aqui denominado “corporativismo de classe média”, que se desenvolveu no Brasil a partir da Revolução de 1930. Tal fenômeno implica-se com outros processos históricos coetâneos, como a implementação do sistema corporativo para os trabalhadores e a burguesia e o alargamento do campo de atuação do Estado brasileiro. Enfoca o decreto que criou a OAB, datado de 18 de novembro de 1930, pelo governo provisório. Ao IAB foi delegada a organização da entidade corporativa. O regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil foi consolidado pelo decreto n° 22.478, de 1933.
其他摘要：This article takes the practice of law as a basis for an examination of the existence and the dynamics of a phenomenon referred to here as the “corporatism of the middle class”, to have emerged in Brazil after the 1930 Revolution. Such a phenomenon is related to other ongoing historical processes, such as the implementation of the corporatist system for workers and the bourgeoisie, as well as the expansion of the role of the Brazilian state in society. The work focuses on the decree creating the Brazilian Bar Association (OAB) dated November 18, 1930, and developed by the provisional government. The setting up of the corporate entity was delegated to the Brazilian Lawyers’ Institute (IAB), with the legislation for the OAB consolidated by decree no 22,478 of 1933.
关键词：Corporativismo; classe média; advogados; Era Vargas.
