标题：O caminho até Tsihlqot ́in. O reconhecimento dos títulos nativos no Canadá e as lições de Tsihlqot ́in vs. British Columbia para o direito brasileiro
期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2015
卷号：7
期号：2
页码：321-337
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：Decisão recente, de junho de 20 14, da Suprema Corte do Canadá, proferida no caso Tsi h lqot’in v. British Columbia, acrescenta um novo elemento no direito aborígene canadense, qual seja, a definição do que seria a suficiência de ocupação digna de proteção pe la ordem jurídica. A decisão ac entuou que a ocupação indígena digna de proteção pelo direito não deve ser avaliada segundo os mesmos parâmetros empregados pelo direito não - aborígene. O artigo apresenta o modo como o reconhecimento do título aborígene evoluiu no direito canadense e traça um paralelo com as características próprias do reconhecimento das terras indígenas no direito brasileiro, sugerindo aproximações entre as ordens jurídicas canadense e brasileira, sobretudo à luz da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no caso Rapo sa/Serra do Sol (Petição nº 3388/Roraima) .
其他摘要：A recent ruling by the Supreme Court of Canada in June 2014 on the Tsilhqot’in Nation v British Columbia marks a development in Canadian Aboriginal rights as it defines the occupational pattern worthy of legal protection. In short, the ruling highlighted tha t indigenous land rights protected by law should not be assessed according to the same parameters employed in non - indigenous law. The article outlines the way in which the recognition of indigenous titles has evolved in Canadian law and traces a parallel with the character istics of the recognition of indigenous territories in Brazilian law, suggesting similarities between the Canadian and Brazilian legal systems, particularly in light of the decision taken by the Brazilian Supreme Federal Court in the Raposa/Serra do Sol ca se (Petition no. 3388/State of Roraima).
关键词：Título nativo; direitos indígenas; reconhecimento de terras ocupadas; direito aborígene; Canadá; Brasil.
