摘要：OBJETIVO:Analisar a implementação da política de regulação de preçosde medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.MÉTODOS:Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012,usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado demedicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidorese do órgão regulador. Foram também compilados preços de medicamentosobtidos em pesquisas realizadas no Estado de São Paulo, nos pontos devenda, entre fevereiro de 2009 e maio de 2012.RESULTADOS:As médias dos preços de medicamentos praticadas nos pontosde venda (farmácias e drogarias) estiveram muito abaixo do preço máximo aoconsumidor, em relação à grande parte dos medicamentos comercializadosno Brasil. Entre 2009 e 2012, 44 dos 129 preços praticados, correspondentesa 99 medicamentos constantes do banco de preços compilados, apresentaramvariação superior a 20,0% entre a média de preços praticados nos pontosde venda e o preço máximo ao consumidor. Ademais, muitos laboratóriosse recusaram a aplicar o coeficiente de adequação de preços nas vendas aórgãos públicos.CONCLUSÕES:A regulação implementada pelo órgão regulador domercado de medicamentos foi incapaz de controlar os preços de quantidadesignificativa dos medicamentos comercializados, pressionando-os apatamares inferiores àqueles determinados pela indústria farmacêutica efalhando, portanto, no seu objetivo de promover assistência farmacêutica. Énecessária reforma da lei regulamentadora para permitir a redução de preçospraticados no mercado pelo órgão regulador, bem como fortalecimentoinstitucional desse órgão.
其他摘要：OBJECTIVE:Analyze the implementation of drug price regulation policy bythe Drug Market Regulation Chamber.METHODS:This is an interview-based study, which was undertaken in 2012,using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceuticalmarket, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. Inaddition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state ofSao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012.RESULTS:The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) werewell below the maximum price to the consumer, compared with many drugssold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of morethan 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price tothe consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the priceadequacy coefficient in their sales to government agencies.CONCLUSIONS:The regulation implemented by the pharmaceuticalmarket regulator was unable to significantly control prices of marketed drugs,without succeeding to push them to levels lower than those determined bythe pharmaceutical industry and failing, therefore, in its objective to promotepharmaceutical support for the public. It is necessary reconstruct the regulatorylaw to allow market prices to be reduced by the regulator as well as institutionalstrengthen this government body.
关键词：Preço de Medicamento; Medicamentos Essenciais;economia; Política Nacional de Medicamentos; Política Nacional deAssistência Farmacêutica; Regulação e Fiscalização em Saúde.
其他关键词：Drug Price; Drugs; Essential; economics; NationalDrug Policy; National Policy of Pharmaceutical Assistance; Health CareCoordination and Monitoring.
