出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：O ICMS Ecológico é uma modalidade de tributação extrafiscal, instituído inicialmente como uma política de compensação, na forma de subsídios e como instrumento de promoção da justiça fiscal. Seu objetivo é dar embasamento e incentivo à ação voluntária dos municípios na busca pela conservação e ampliação das áreas de composição florestal, recursos hídricos e comunidades tradicionais, pela ampliação da receita dos impostos, mas sem comprometer a qualidade de vida da população e a disponibilidade de recursos naturais. O ICMS Ecológico passa a assumir uma dimensão de compensação, tanto no aspecto ambiental quanto social, mas também de incentivo à criação, defesa e monitoramento de áreas de preservação, entre elas a dos faxinais. Os faxinais, consideradas comunidades que preservam seus modos tradicionais de vida e produção das relações de trabalho, geram ao município o direito de recebimento de ICMS Ecológico, por meio da Área Es- pecial de Uso Regulamentado (Aresur). Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é apresentar a caracterização do faxinal por meio da Teoria das Dimensões da Sustentabilidade de Sachs (1993) e destacar o ICMS Ecológico como uma alternativa que pode garantir a continuidade e a preservação desse modo tradicional de organização comunitária. O faxinal é abordado e apresentado de acordo com as cinco dimensões propostas pelo autor, que compreendem o aspecto social, o econômico, o ecológico, o espacial e o cultural, numa composição que permite contemplar os diversos elementos que caracterizam a comunidade faxinalense.
其他摘要：The Ecological ICMS is a form of taxation extrafiscal set up initially as a compensation policy, in the form of grants and how to promote fair taxation instrument. Your goal is to give foundation and encou- raging voluntary action of the municipalities in the search for conservation and expansion of areas of forest composition, water resources and traditional communities, the expansion of tax revenues, but without compromising the quality of life of the population and the availability of natural resources. The Ecological ICMS now assumes an offset dimension, both in the environmental and social aspect, but also to encourage the creation, protection and monitoring of protected areas, including in the faxinais. The faxinais, considering communities that preserve their traditional ways of life and production of labor relations, generate the municipality Ecological ICMS receiving right through the Special Area of Regulated Use (Aresur). Therefore, the aim of this paper is to present the characterization of faxinal by Theory Sachs Sustainability dimensions (1993) and point out the Ecological ICMS as an alternative that can guarantee the continuity and preservation of this traditional way of community organization. The faxinal is approached and presented according to the five dimensions proposed by the author, who understands the social, economic, ecological, space and cultural, in a composition that allows address the different elements that characterize the faxinalense community.
关键词：ICMS Ecológico; Faxinal; Dimensões da sustentabilidade.
其他关键词：Ecological ICMS; Faxinal; Dimensions of sustainability.
