出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：O empreendedorismo tem sido um tema muito discutido na literatura nacional e internacional, no entanto poucos estudos têm se preocupado com as políticas públicas ligadas aos pequenos empre- endimentos e sua relação com o desenvolvimento local. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI –, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para a criação de novos empreendimentos, formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios e promoção do desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos o estudo parte de uma abordagem quantitativa por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico com 50 empreendedores do município de Pouso Alegre/MG, com os dados sendo analisados por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Os resultados identificaram correlações positivas entre os optantes pelo programa MEI com os níveis de renda e índice de desenvolvimento municipal, além de correlação negativa com os níveis de desemprego. Entre os benefícios mais reconhecidos percebem-se que a baixa burocracia, as faci- lidades na formalização e a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização pelo MEI. Os resultados mostram-se úteis para analisar a efetividade do programa MEI enquanto política pública de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, permitindo novas reflexões sobre estratégias de gestão capazes de estimular o surgimento de novos empreendimentos e promover o desenvolvimento local.
其他摘要：Entrepreneurship has been a much discussed topic both in national and international literature.However, few studies have been concerned with public policies related to small businesses and theirrelations with local development. In this context, the purpose of this paper is to present an overviewof the Brazilian government program called “Individual Micro-Entrepreneur – MEI”, in order toanalyze its benefits and effectiveness to encourage the creation of new enterprises, formalization ofinformal business, improvements in performance and promotion of local development. The study isbased on a quantitative approach, made with secondary data of 853 municipalities of Minas Geraisstate and on an empirical study with 50 entrepreneurs of Pouso Alegre city. The data were analyzedusing descriptive and multivariate statistical techniques. The main results show positives correlationsamong the entrepreneurs that opted for MEI program, with levels of income and local development,and presented negative correlation with unemployment levels. Among the most recognized benefits,it was observed that low bureaucracy, the facilities for the formalization and the sale of goods and/orservices for other companies were the factors that better discriminated the groups of entrepreneurswho recognized significant improvements in their business after the formalization. The results areuseful to analyze the effectiveness of the program MEI as a public policy able of encouraging theentrepreneurship and the local development, enabling new thinking about management strategiescapable of stimulating the emergence of new enterprises and promoting local development.
