标题：A Proibição do Uso de Animais em Testes Cosméticos no Estado de São Paulo. Impactos e Desafios para o Desenvolvimento da Indústria de Cosméticos e Stakeholders
出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：A indústria de cosméticos é um setor complexo e envolve vários atores nas suas relações de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A regulação, fiscalização, licenciamento e controle sanitário do mercado consumidor estão a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige testes cosméticos em animais. A recente Lei do Estado de São Paulo nº 15.316, publicada em janeiro de 2014, mudou o cenário destas relações, proibindo o uso de animais em testes para produtos cosméticos, em resposta às recentes manifestações de ativistas. O objetivo do estudo foi elucidar impactos para os próximos dois anos e novas tendências estratégicas dos principais stakeholders da indústria de cosméticos, representantes de laboratórios e institutos de pesquisa, que realizavam testes em animais, em razão das mudanças geradas pela nova lei estadual. Trata-se, portanto, de um estudo de caso múltiplo de natureza qualitativa e exploratória, pois analisa e descreve os impactos entre os atores envolvidos nesta temática. A análise documental foi aplicada após o levantamento sobre as principais leis do Ministério da Saúde (MS) e resoluções da Anvisa relacionadas aos testes in vivo autorizados no Brasil. Os dados demonstraram novas tendências na logística e mudanças de localidade das indústrias de cosméticos, antes sediadas no Estado de São Paulo, principalmente para a Região Sul do país, em virtude da controvérsia gerada pela lei estadual contrária às resoluções da Anvisa e do MS.
其他摘要：The cosmetics industry is a complex sector, multi-stakeholder relationships in their research and development (R&D). The regulation, inspection, licensing and sanitary control of the consumer market are the responsibility of the Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), which requires cosmetic testing on animals. The recent Law of the State of São Paulo nº 15 316, published in January 2014, changed the landscape of these relationships, prohibiting the use of animals in testing for cosmetic products, in response to recent protests by activists. The aim of the study was to elucidate the future impacts to the next two years and new strategic trends of the major stakeholders of the cosmetics industry, representatives of laboratories and research institutes, who performed tests on animals, because of the changes generated by the new state law. It is, therefore, a multiple case study of qualitative and exploratory nature, as evidenced analyze and describe the impacts between the actors involved in this issue through interviews. Documental analysis was applied after surveys on the main laws of the Ministério da Saúde (MS) and Anvisa resolutions related to in vivo tests allowed in Brazil. The data showed new trends in logistics and changes of location cosmetics industries before headquartered in São Paulo, mainly to the south of the country, due to the controversy generated by state law in conflict with the Anvisa and MS resolutions.
关键词：Stakeholders; Teste in vivo. P&D; Indústria de cosméticos; Proibição.
其他关键词：Stakeholders; In vivo test; R&D. Cosmetic industry; Prohibition.
