出版社：Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduação Educação: Currículo PUCSP
摘要：As políticas públicas de educação têm sido elaboradas de modo a atender as exigências constantes nos documentos propostos por organismos multilaterais internacionais, cujos resultados indicam conquistas de alguns avanços e desafios que ainda precisam ser superados. Este artigo tem como propósito estabelecer reflexão sobre as políticas públicas de alfabetização para a educação básica no Brasil. Apresenta como objetivo compreender quais são, na atualidade, as influências da regulação transnacional dos organismos multilaterais nas políticas de alfabetização em nível naci onal. Foi realizada uma análise crítica desses documentos para compreender como o tema ‘alfabetização’ aparece nos documentos oficiais desses órgãos, quais sejam: UNESCO, UNICEF e Banco Mundial. O estudo abordou as perspectivas legais de acordo com o ‘Plan o de Meta Compromisso Todos pela Educação’, o ‘Plano de Desenvolvimento da Educação’ (PDE) e o ‘Plano Nacional de Educação’ (PNE/2014), que sustentam a criação dessas políticas. A partir dos estudos de documentos elaborados após a conferência mundial de “E ducação para todos”, em 1990, foi possível verificar muita similaridade entre os aspectos priorizados nas recomendações de organismos multilaterais e as políticas implantadas no Brasil.
其他摘要：Public education policies have been developed in order t o meet the requirements set out in the documents proposed by international multilateral organizations, whose results indicate the achievement of some advances and challenges that still need to be overcome. This article aims to establish reflection on the p ublic literacy policies for basic education in Brazil. It presents as an objective to understand what are, at present, the influences of the transnational regulation of the multilateral organisms in the literacy policies at national level. A critical analy sis of these documents was carried out to understand how the topic 'literacy' appears in the official documents of these bodies, namely: UNESCO, UNICEF and the World Bank. The study addressed the legal perspectives in line with the 'All Commitment to Educa tion Plan', the 'Education Development Plan' (PDE) and the 'National Education Plan' (PNE / 2014) that support the creation of these Policies. Based on document studies developed after the World Conference on Education for All in 1990, it was possible to v erify a great similarity between the aspects prioritized in the recommendations of multilateral organizations and the policies implemented in Brazil.
