期刊名称：Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
电子版ISSN：2175-3423
出版年度：2017
卷号：9
期号：18
页码：116-136
DOI：10.14295/rbhcs.v9i18.428
语种：Portuguese
出版社：RBHCS
摘要：Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional. O artigo reúne estudos de casos dos GTs Educação e Saúde, dois dos grupos mais longevos. O GT Educação, criado em 2001, começou com a capacitação interna “Educação como direito humano” e hoje desenvolve projeto que cobra a melhoria do ensino público em mais de 250 municípios. O GT Saúde, ativo desde 2003, começou publicando os manuais “Medicamentos excepcionais” e “Financiamento da saúde” para orientar os procuradores e tem renovado o diálogo interno e com a sociedade civil. A pesquisa em mais de 60 documentos e publicações permite analisar estratégias de procuradores, interpelar teses de cientistas sociais sobre o MP brasileiro e discutir suas possibilidades e limites, continuidades e mudanças na área não penal.
关键词：Ministério Público Federal; direito à educação; direito à saúde.
