摘要：Este trabalho pretende evidenciar o suporte legal que foi sendo criado pelo rei e pelo Senado, desde século XVao século XVIII, com o objetivo de prevenir ações que contribuíssem para o agravamento do estado sanitárioda cidade de Lisboa, promulgando a legislação necessária e criando a fiscalização adequada para obter umefeito dissuasivo.
关键词：Regulamentação ambiental ; Defesa do ambiente ; Fiscalização ambiental ; História do saneamento urbano ;História da saúde pública
