摘要：O objetivo deste artigo é o de abordar o emprego da noção de dignidade da pessoa humana na fundamentação de decisões judiciais em casos de responsabilidade por danos, notadamente extrapatrimoniais, no âmbito do direito do trabalho. Para tanto, busca-se aclarar o conteúdo e a extensão da noção de dignidade humana no contexto jurídico laboral, e, a partir da análise de algumas decisões judiciais, avaliar a conveniência, necessidade e utilidade de uma fundamentação calcada na dignidade da pessoa humana, na sua condição de princípio fundamental estruturante da Constituição Federal brasileira de 1988. Nesse sentido, demonstra-se que o uso cientificamente apropriado de um conceito jurídico de dignidade humana nas demandas indenizatórias, na esfera da Justiça do Trabalho, agrega qualidade e maior justiça às decisões nos casos concretos, ao passo que um manuseio impreciso e muitas vezes desnecessário, além de contribuir para a inconsistência dogmática da fundamentação das decisões, gera considerável insegurança jurídica e mesmo uma banalização da própria noção de dignidade humana no e para o Direito.
其他摘要：This paper aims to approach the use of the notion of dignity of the human person to substantiate judicial decisions in cases of liability for damages, particularly non-patrimonial ones, in the sphere of labor law. We have attempted to clarify both the content and the extension of the notion of human dignity in the labor juridical context and, from the analysis of some judicial decisions, evaluate the convenience, necessity and usefulness of a foundation based on the dignity of the human person, in its condition of fundamental structuring principle of the Brazilian Federal Constitution of 1988. In this sense, it has shown that the scientifically adequate use of a juridical concept of human dignity in compensation requests in the sphere of Labor Justice adds quality to and increases fairness in decision-making in concrete cases, while the inaccurate, often unnecessary handling, besides contributing to the dogmatic inconsistency of the foundation of decision-making, generates significant juridical insecurity and even the trivialization of the very notion of human dignity in and to Law.
关键词：Dignidade da pessoa humana; responsabilidade por danos; danos extrapatrimoniais; direito do trabalho.
其他关键词：Dignity of the human person; liability for damages; non-patrimonial damages; labor law.
