摘要：O presente estudo se propõe a examinar a tutela jurídica da obrigação em relação a terceiros sem recorrer à função social do contrato. Para tanto, analisa as razões que justificaram a diferenciação entre o regime jurídico dos direitos reais e dos direitos obrigacionais e sua relativização no direito contemporâneo. Expõe como a problemática se apresentou no direito estrangeiro e as respostas dadas por diferentes ordenamentos para, ao final, concluir, a partir da teoria do fato jurídico, pela existência de um dever geral de respeito às obrigações no direito brasileiro.
其他摘要：This study proposes to examine a judicial relief for the obligation against third parties without recourse to the social function of the contract. In order to do so, it analyses the reasons that justified the differences between the legal regime of the right in rem and obligations and their relativization in contemporary law. Therefore, it shows how the problem was presented in the foreign law and the answers given by the different legal systems to, in the end, propound how the theory of juridical fact implies a general duty of respect obligations.
