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文章基本信息

  • 标题:Dano reflexo ou por ricochete e lesão à saúde psíquica: os casos de“choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão
  • 其他标题:Reflex Damages (Relational Loss) and Damage to Psychic Health: Nervous Schock (Schockschaden) in German Civil Law
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  • 作者:Guilherme Henrique LIMA REINIG ; Rafael PETEFFI DA SILVA
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2017
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:1-34
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:O artigo trata especificamente da casuística do “choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão. A questão relaciona-se, mas não se confunde, com o problema do dano reflexo. O Código Civil alemão (BGB) não prevê uma indenização por dano moral em favor dos familiares da vítima direta. Todavia, as cortes germânicas concedem indenização quando comprovada uma lesão à saúde psíquica do familiar sobrevivente, como na hipótese de distúrbios psicológicos ocasionados pela notícia de falecimento de um filho. O presente artigo expõe os contornos gerais desse entendimento jurisprudencial, contextualizando-o no cenário europeu, no qual vigora a perspectiva francesa, seguida, também, pelo direito civil brasileiro.
  • 其他摘要:This article analyses the nervous shock cases (Schockschaden) in German Civil Law which are related but not identical to the problem of reflex damages (relational loss). The German Civil Code (BGB) does not fix a payment for the grief and trauma suffered when someone dies due to the actions of someone else. However German courts award damages if the survivor proves damage to his psychic health. This article describes this German judicial ruling emphasizing the European scenario in which prevails the French perspective, also followed by Brazilian Civil Law.
  • 关键词:Responsabilidade civil; dano reflexo; dano extrapatrimonial; saúde psíquica; choque nervoso; direito civil alemão
  • 其他关键词:Civil liability; relational loss; non-pecuniary loss; psychic health; nervous shock; German Civil Law.
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