摘要：O trabalho propõe uma investigação teórica sobre a possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado a partir de releituras contemporâneas da obra do filósofo John Locke, sobretudo a sua teoria sobre aquisição originária da propriedade. A partir da provocação de Ernst Weinrib, que sustenta o caráter autônomo do direito privado como uma de suas características intrínsecas, são avaliadas, sucessivamente, a teoria de John Locke sobre a aquisição da propriedade e as limitações intrínsecas à sua aquisição e, em seguida, duas versões ou releituras contemporâneas da mesma doutrina, quais sejam, as propostas por Robert Nozick, sustentada no célebre “Anarquia, Estado e Utopia” e Clark Wolf, a partir de artigo publicado na revista Ethics. Como conclusão, verifica-se que as releituras modernas de Locke, fiéis aos seus pressupostos liberais, são capazes de justificar a restrição a direitos adquiridos originariamente, a partir de uma evolução das noções de limitações à aquisição existentes na obra originária, sem apelar a uma visão funcionalista do direito privado. A metodologia empregada é dedutiva, partindo-se da obra original de Locke, em direção às suas releituras contemporâneas, e a técnica, a de revisão bibliográfica.
其他摘要：The paper proposes a theoretical research on the possibility of an autonomous concept of private law from contemporary reinterpretations of philosopher John Locke’s works, especially his theory of original acquisition of the property. Based on the provocation of Ernst Weinrib, which supports the autonomous character of private law as one of its intrinsic characteristics are evaluated successively the theory of John Locke on the acquisition of property and the intrinsic limitations to its acquisition and then two versions of contemporary reinterpretations of the doctrine, namely, the one proposed by Robert Nozick, sustained in the famous "Anarchy, State and Utopia" and the other by Clark Wolf, in an article published in Ethics review. In conclusion, it seems that modern reinterpretations of Locke, faithful to its liberal assumptions, are able to justify the restriction of rights acquired originally from an evolution of the concepts of limitation on acquisition exist in the original Lockean theory, without appealing to a funcionalist vision of private law. The methodology is deductive, starting from the original Locke theory towards their contemporary reinterpretations, and the technique, a review of the contemporary literature.
关键词：Direito de propriedade; aquisição originária; direito privado.
其他关键词：Right to property; original acquisition; private law
