摘要：O artigo tem por objetivo apresentar os resultados obtidos em pesquisa empírica acerca do perfil de atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos. Considerado tal objeto foram analisadas 311 decisões proferidas por Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período compreendido entre 2014 e 2015. A sistematização dos dados incluiu a caracterização da natureza das ações; o perfil dos sujeitos processuais; os fundamentos das decisões e as fontes do direito mobilizadas. Os resultados obtidos permitem compreender em profundidade o comportamento jurisdicional nessas demandas e, sobretudo, refletir criticamente sobre os mecanismos processuais nas reintegrações de posse, a concessão massiva de liminares e os institutos jurídicos aplicados. Além disso, projeta luz à incipiente justiciabilidade de categorias como função social da propriedade e direito à moradia.
其他摘要：The article aims to present the results obtained in empirical research on the profile of the Judiciary in urban land conflicts. Considering this object, 311 decisions rendered by Courts of Justice of the five Brazilian regions in the period between 2014 and 2015 were analyzed. The systematization of the data included the characterization of the structure of the actions; The profile of the procedural subjects; The fundamentals of decisions and the sources of law mobilized. The results obtained allow us to understand in depth the jurisdictional behavior in these demands and, above all, to reflect critically on the procedural mechanisms in the reintegration of possession, the massive concession of injunctions and the legal institutes applied. In addition, it highlights the incipient justiciability of categories as the social function of property and the right to housing.
关键词：Poder Judiciário; conflitos fundiários urbanos; reintegração de posse; função social da propriedade; direito à moradia.
其他关键词：Judiciary Power; urban land conflicts; reintegration of possession; social function of property; right to housing.
