摘要：RESUMO: O presente artigo busca investigar se existe algum suporte jurídico a um direito da criança ou do adolescente de conviver com familiares que não compõem a família nuclear (isto é, familiares que não os próprios genitores e irmãos), bem como, reciprocamente, se há suporte a um direito desses familiares em conviver com o menor. A partir da transformação histórica da família, de instituição patriarcal a núcleo afetivo que visa a promover a dignidade de todos os seus membros, identificou-se a inclusão legislativa do conceito de “família extensa” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que abrange “parentes próximos” (isto é, avós, bisavós, tios, primos, padrastos, entre outros), em franco reconhecimento da importância do contato intergeracional para a formação da criança e do adolescente. Assim, por ser a tutela do menor a ratio normativa dessa inclusão, concluiu-se que, não obstante apenas haja no Código Civil Brasileiro a previsão de direito de visitas entre avós e netos, uma interpretação sistemática do ordenamento permite reconhecer a extensão desse direito a demais parentes, principalmente aqueles com os quais a criança ou adolescente já tenha estabelecido vínculos de afetividade. Daí decorre, igualmente, a conclusão de que devem ser aplicadas as previsões da Lei de Alienação Parental não apenas aos genitores, mas a toda a família extensa, mormente tendo em vista que essa lei faz expressa referência ao prejuízo causado pela alienação do “grupo familiar”.
其他摘要：This article aims to explore whether there is juridical support to a right of children and adolescents to coexist with relatives that are not part of their nuclear family (that is, the ones that are not their parents and siblings), as well as whether there is a reciprocal right of these relatives to live with them. Considering the historical transformation the family has been through, from a patriarchal institution to a place of affection where the goal is to promote the dignity of its members, the inclusion of the “extended family” concept in the Child and Adolescent Statute is noteworthy. This concept includes close relatives (that is, grandparents, great-grandparents, uncles, cousins, stepfathers, among others), in recognition of the significance of the contact amongst generations for children and adolescents’ growth. Thus, since the purpose of this inclusion is the protection of children and adolescents, the conclusion was that although Brazilian Civil Code only displays visitation rights between grandparents and grandchildren, a systemic interpretation of the law allows the extension of visitation rights to other relatives, mainly the ones who have already bonded with them. Equally, it led to the conclusion that the legal provisions of Parental Alienation Law are applicable not only to parents, but to the whole extended family, particularly if considered that this law expressly mentions the loss caused by alienation of the “family group”.
关键词：Família extensa; convivência; melhor interesse; criança e adolescente; alienação parental.
其他关键词：Extended Family; intimacy; best interest; child and adolescent; parental alienation.
