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文章基本信息

  • 标题:Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios daautotutela no direito privado
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  • 作者:Rodrigo da Guia SILVA
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2017
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:1-25
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção. Busca-se, a partir da perspectiva metodológica de unificação da disciplina das relações patrimoniais, investigar a questão referente ao cabimento do remédio retentório para além das hipóteses expressamente previstas em lei. Analisam-se, por fim, as perspectivas de cotejo funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido. Subjaz ao estudo a percepção da relevância da definição dos contornos contemporâneos da autotutela no direito privado.
  • 关键词:Direito de retenção; autotutela; taxatividade; exceção de contrato não cumprido.
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